Liberdade de Consumir

  O Projeto de Lei 87/2016, que instituiria o programa "Segunda sem Carne", foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin na última sexta-feira (19). A proposta obrigaria a substituição de carne por outros produtos toda segunda-feira, em restaurantes e refeitórios de órgãos públicos do Estado. O projeto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Em nota, o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, é uma decisão racional que valoriza e privilegia a liberdade de escolha, diante da tentativa de uma imposição ideológica aos hábitos alimentares da população paulista. "A proteína animal é fundamental para uma dieta equilibrada e é direito de todos a decisão de consumi-la ou não, sem a imposição de ideologias. O veto valoriza este princípio constitucional", disse. O veto publicado cita, ainda, que a proposta fere também o direito à liberdade, garantido na Constituição Federal.