Governo Estuda Mudanças para E-commerce

De acordo com o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Marcelo Maia, a ideia é igualar regras das empresas que atuam nesse tipo de varejo, que muitas vezes não respondem às mesmas exigências de atendimento ao consumidor, trabalhistas e tributárias. A preocupação principal é com a atuação de empresas que não têm presença física no Brasil, que acabam tendo custos menores por não terem que seguir normas como as previstas no Código de Defesa do Consumidor, por exemplo. "Há uma preocupação recorrente porque é um mercado que cresce a dois dígitos", completou. (Estadão)