Cade Aprova Acordo Entre Petrópolis e Bunge
Contrato de Exclusividade
O Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou que a
Cervejaria Petrópolis e a Bunge
Alimentos firmem um contrato de exclusividade, em caráter
temporário, para fornecimento de produtos. A Bunge fornecerá soja e melaço de
soja ao Grupo, que, em contrapartida, ofertará manufaturados derivados de
soja degomado, óleo de soja refinado (a granel e envasado); farelo de soja;
proteína de soja concentrada, além de lecitinina, casca, melaço e borra de
soja. Em abril, a Superintendência-Geral do Cade aprovou o negócio sem
restrições. Dias depois, o Grupo Imcopa, terceiro interessado, apresentou recurso
contra a decisão. O caso, então, foi levado ao plenário para deliberação
dos conselheiros.
Condições
O contrato concedeu direito
de opção para a transformação da relação de fornecimento em um contrato
de exclusividade entre as partes, transferindo o controle da produção do Grupo
Imcopa, hoje detido pelo Grupo Petrópolis, para a Bunge. Sendo assim, a Bunge passará a
controlar o fornecimento de insumos (soja e melaço) para as unidades da
Imcopa de Araucária e Cambé, no Paraná. Entre as obrigações
estabelecidas no acordo, a Bunge se compromete a continuar comercializando o
óleo de soja sem cessar a comercialização da marca Leve. Além disso, não poderá criar nova embalagem, rótulo ou qualquer
outra marca ou sinais visuais do óleo de soja.As determinações do acordo
terão duração até 27 de fevereiro de 2024.
